O EMPREGO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.47319/rdft.v7n1.89Palavras-chave:
Neutralidade Tributária, Regulação Econômica, Falhas de Mercado, Liberdade Econômica, ConcorrênciaResumo
O estudo se propõe a revisitar, tendo em vista a reforma tributária e as discussões acerca do imposto seletivo, o emprego de instrumentos financeiros e tributários em temas de políticas econômicas e sociais e sua relação com o princípio da neutralidade tributária
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