A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIDADES INTELIGENTES:

UMA ANÁLISE A PARTIR DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Resumo

O presente estudo objetiva analisar, a partir da Reforma Tributária, a tributação como uma ferramenta de desenvolvimento de cidades inteligentes.   Sendo assim, utilizou-se os métodos de abordagem indutiva, de procedimento comparativo e de interpretação sistemática. A Reforma Tributária no Brasil é vista como fundamental para estruturar e desenvolver cidades inteligentes, buscando efetivar direitos fundamentais diante dos desafios contemporâneos. Apesar das críticas relacionadas ao federalismo, aumento de tributos nos serviços e complexidade tributária, a reforma é percebida como uma oportunidade de modernizar o Sistema Tributário Nacional, transformando a tributação em um instrumento significativo para o avanço das smart cities. A criação de quatro novos tributos (IBS, CBS, IS e CPPS) é considerada um passo crucial para simplificar o sistema, reduzir custos de conformidade e posicionar o Brasil como referência no desenvolvimento urbano inteligente. Destacam-se o IBS e a CBS por esclarecerem a distinção entre serviço e mercadoria, proporcionando maior segurança jurídica. A redução de alíquotas em setores essenciais, como saúde, educação e mobilidade, incentiva investimentos nessas áreas, enquanto a criação do Conselho Federativo para administrar o IBS nacionalmente é vista como eficaz na promoção de políticas tributárias para smart cities. Em suma, a Reforma Tributária representa uma mudança de mentalidade no sistema, tornando a tributação um efetivo instrumento de desenvolvimento alinhado aos princípios constitucionais, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e regionais e consolidando a dignidade da pessoa humana.