A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, [S. l.], v. 1, n. 4, p. 62–93, 2021. DOI: 10.47319/rdft.v1i4.51. Disponível em: http://br760.teste.website/~rdftco84/index.php/revista/article/view/51.. Acesso em: 24 nov. 2024.