AS POSSIBILIDADES DE CONCILIAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL

Autores

  • Larissa Laks
  • Cristiane de Marchi

Palavras-chave:

Princípio da Isonomia, Justiça fiscal, Extrafiscalidade, Tributação

Resumo

O presente estudo procura apresentar uma forma de compatibilização da tributação extrafiscal, que visa aos fins que transcendem a mera arrecadação, conjuntamente aos princípios da isonomia e da justiça fiscal, desenvolvida através de uma fórmula de ponderação dos institutos, utilizando-se o conceito de isonomia tributária como parâmetro da tributação extrafiscal.

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Publicado

17-03-2017

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

AS POSSIBILIDADES DE CONCILIAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL. (2017). Revista De Direitos Fundamentais E Tributação, 1(1), 45-59. http://br760.teste.website/~rdftco84/index.php/revista/article/view/2