Revista de Direitos Fundamentais e Tributação

Articles

• POLÍTICAS PÚBLICAS FISCOAMBIENTAIS: A NECESSÁRIA REVISÃO DO ICMS-ECOLÓGICO

  Denise Lucena Cavalcante, Lucas Antunes Santos, Monalisa Rocha Alencar

  1-19

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• DO ICMS ECOLÓGICO PARA O IBS ECOLÓGICO: O CRITÉRIO ECOLÓGICO DE REPARTIÇÃO DE ARRECADAÇÃO AOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

  Bruno Augusto François Guimarães, Alícia Madeira Schneider

  20-51

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À COISA JULGADA E A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO: UM ENFOQUE SOB A PERSPECTIVA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA

  Bruno Nogueira Rebouças, Marcos Paulo Passoni, Carlos Henrique Raguza

  52-72

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• A TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NO BRASIL: COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA DO STF E ÀS POSSIBILIDADES TRAZIDAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC Nº 45/2019

  Daniela Froener, Fernanda Linden Ruaro Peringer

  73-98

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• DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS DE HOME CARE

  André Severo Chaves, Ana Claudia Borges de Oliveira, Ana Carolina Borges de Oliveira

  99-125

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• RATIO DECIDENDI, OBITER DICTUM, ADEQUAÇÃO E DISTINGUISHING: A (DES)NECESSIDADE DE SE APLICAR O ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA N. 69 DA REPERCUSSÃO GERAL (NÃO INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CALCULO DO PIS E DA COFINS) AO TEMA REPETITIVO B. 1.008/STJ (INCLUSÃO D

  Christoff Rafael Gomes Freitas

  126-142

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• RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO LEADING CASE CONSTANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR

  Bruno Nogueira Rebouças, Orlando Frutuoso Dalcin

  142-158

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• ON TAX PLANNING AND ITS CONNETION WITH CORPORATE GOVERNANCE AND THE ORGANIZATIONAL CYCLE OF THE COMPANY: brief notes

  Amanda Kronbauer, Hannah Pereira Alff

  159-181

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• A TRIBUTAÇÃO DOS REFRIGERANTES EM UM CONTEXTO DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

  Lucas Holanda, Artur Hauser Schmitz

  182-202

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• A UTILIZAÇÃO DE LARGE LANGUAGE MODELS NA TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS À LUZ DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

  Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes

  203-228

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• DIREITO DE COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS NAS HIPÓTESES EM QUE A PESSOA JURÍDICA É EXTINTA

  Gabriel Bez Batti

  229-254

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• FUNDOS EUROPEUS, ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: BABY STEP BY BABY STEP…

  Ricardo Pedro

  255-281

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• DIREITO FINANCEIRO, CIDADANIA E MÉTODO: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DE SURVEY SOBRE O CONTROLE SOCIAL DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

  Geraldo Costa da Camino, Fátima L. S. Nunes Marques, Ana Carla Bliacheriene, Luciano Vieira de Araújo

  282-298

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